A teoria da relação processual surgiu na Alemanha em meados do século XIX, surgindo assim o direito processual como ciência. Existem diversas teorias acerca das posições dos sujeitos processuais.
Quais são as características da relação processual?
1.3 – Características da Relação Processual
A relação processual é: a) Autônoma → é diferente da relação material; b) Pública → é uma relação de direito público. Isso porque o juiz é um dos sujeitos, ou seja, o Estado é um dos sujeitos. c) Única → os atos e situações jurídicas são interligados e formam um corpo único.
Quem participa da relação processual?
Os sujeitos compõem, assim, todo e qualquer processo, embora figurem na relação jurídica em posições subjetivas diferentes: o autor, por ter direito de ação; o réu, o direito de defesa; o juiz, o poder jurisdicional.
O que significa relação em um processo?
Relação processual é um liame estabelecido entre as partes e o juiz para que êste exerça a função jurisdicional, atuando a vontade concreta da lei em um conflito de interêsses. Para isso as partes e o juiz praticam atos que se estendem até final, traçando um caminho, que é o processo.
Quando nasce um processo?
Formação do processo e petição inicial
O processo nasce com a propositura da demanda. A demanda considera-se proposta na data em que a petição inicial foi protocolada.
Relação Jurídica: conceito, requisitos e elementos
O que é a relação jurídica processual?
Em resumo, afirma a doutrina que a relação jurídica de direito processual é formada por autor, réu e Estado-Juiz, sendo essa uma composição mínima, podendo existir excepcionalmente processo sem autor (demandas iniciadas de oficio pelo juiz) e sem réu (processo objetivo).
Como se forma a relação processual?
A formação em relação ao réu. Se a relação processual se forma, para o autor – e em seu vínculo com o Estado –, a partir do protocolo da petição inicial, para o réu essa relação só será formada a partir de sua citação para o processo, nos termos do que esclarece a parte final do art. 312.
Quando se completa a relação processual?
A relação jurídica processual está completa quando há a citação da parte, ou seja, quando há ciência inequívoca e plena acerca do procedimento judicial e seus termos.
Qual a relação jurídica envolvida no processo?
A relação jurídica que constitui o processo é formada pelo conjunto de direitos e obrigações recíprocas que se formam entre o Poder Judiciário e as partes, quando proposta a Ação.
O que é relação jurídica material?
O direito material é o conjunto de normas que atribuem direitos aos indivíduos, trata das relações entre as partes, é o interesse primário, a própria relação subjetiva, por exemplo o direito à vida, o direito ao nome, o direito à privacidade, etc.
Quais são os elementos da relação jurídica processual?
A relação processual é composta pelas partes, o sujeito ativo (autor) é aquele que clama pela tutela jurisdicional, enquanto o sujeito passivo (réu) é aquele contra quem a tutela jurisdicional atuará, se procedente o pedido do autor.
O que é polo passivo da relação processual?
O autor é o polo ativo do processo, em contraposição ao réu, que é o polo passivo. O réu é a parte contra quem o processo é promovido. É contra ele que o pedido do autor é apresentado. Ele pode ser acusado, responder por crime ou delito e, no fim do processo, ser considerado culpado ou inocente.
O que significa ser uma pessoa processual?
É a capacidade de a pessoa ser parte (autor ou réu) e estar em juízo, ou seja, estar em pleno gozo do exercício de seus próprios direitos na relação jurídica processual.
Qual é o objeto da relação processual?
Através da relação jurídica processual, o direito regula não só os conflitos de interesses entre as pessoas, mas também a cooperação que estas devem desenvolver em benefício do objetivo pacificação social.
Quem são os sujeitos da relação jurídica processual?
Demais disso, o Código trata como “sujeitos do processo” as partes, os advogados, os terceiros que intervêm no processo, o juiz e os auxiliares da justiça, o Ministério Público, a advocacia e a Defensoria Públicas (arts. 70 a 187 NCPC).
Qual é a natureza jurídica do processo?
Por conseguinte, a natureza jurídica do processo é ser um procedimento, isto é, uma cadeia de atos, previstos por normas, necessários à produção de um efeito jurídico final.
Como nasce uma relação jurídica?
Para existir relação jurídica é preciso a presença de dois requisitos. “Em primeiro lugar uma relação intersubjetiva, ou seja, um vínculo entre duas ou mais pessoas. Em segundo lugar, que esse vínculo corresponda a uma hipótese normativa, de tal maneira que derivem consequências obrigatórias o plano da experiência.”
São considerados como parte na relação processual somente?
Partes são os sujeitos parciais que figuram nos polos da relação processual. São partes o autor (quem requer a tutela jurisdicional do Estado) e o réu (aquele em face de quem a tutela é requerida).
Quais são os pressupostos do processo?
Os pressupostos processuais podem ser conceituados como exigências ou requisitos legais para o estabelecimento e desenvolvimento válido do processo como relação jurídica. Tais requisitos podem ser divididos em pressupostos de existência e pressupostos de validade.
O que diz a Súmula 429 STJ?
Subscrito o aviso por outra pessoa que não o réu, o autor tem o ônus de provar que o réu, embora sem assinar o aviso, teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada.
O que diz o artigo 246 do CPC?
Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.
O que diz o artigo 239 do CPC?
Artigo 239
239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
O que diz o artigo 240 do CPC?
Artigo240. – A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil). [[CCB/2002, art.
O que é inicial de um processo?
A petição inicial, como o nome já diz, é primeiro ato para a formação do processo judicial. Trata-se de um pedido por escrito, onde a pessoa apresenta sua causa perante a Justiça, levando ao juiz as informações necessárias para analise do direito.
Qual a relação entre processo e procedimento?
Assim, enquanto o processo deixa claro “o que” fazer, o procedimento instrui o “como fazer”.
