Qual o tipo de crime relacionado á suástica no brasil comtemporâneo?
please me ajudem, nao entendo nada de historia
obrigada aos que
Qual o tipo de crime relacionado á suástica no brasil comtemporâneo? please me ajudem, nao entendo nada
1 Resposta
* Art. 20 com redação dada pela Lei n° 9.459, de 13/05/1997. (governo FHC)
§ 1º - Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa.
* § 1º com redação dada pela Lei n° 9.459, de 13/05/1997.
§ 2º - Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:
Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa.
É como se fosse uma divulgação, incitação à prática do nazismo. Por isso é crime.
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