Consta no Estatuto da Criança e do Adolescente que as medidas de proteção devem ser aplicadas quando os direitos que constam no ECA forem ameaçados ou transgredidos, por ato ou falha da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou excesso dos pais ou responsáveis ou ainda em razão do próprio comportamento da criança ou adolescente. A partir disso, analise as sentenças a seguir:
I- Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade, é uma medida de proteção, sendo que essa atribuição compete à autoridade judiciária ou ao Conselho Tutelar, dependendo do grau de intervenção necessária.
II- Outra medida de proteção que pode ser aplicada refere-se à orientação, apoio e acompanhamento temporário por programas implantados para este fim, sendo que o programa deve estar cadastrado no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente- CMDCA.
III- Obrigatoriedade de matrícula e frequência escolar em estabelecimento oficial de Ensino Fundamental também é exemplo de medida de proteção a ser aplicada. Entretanto, há impedimento para que a medida se estenda para a inclusão de crianças na Educação Infantil e adolescentes no Ensino Médio.
IV- Requisição de tratamento médico, em regime hospitalar ou ambulatorial não é exemplo de medida de proteção.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
A)
As sentenças I e IV estão corretas.
B)
As sentenças II e III estão corretas.
C)
As sentenças I e II estão corretas.
D)
As sentenças II e IV estão corretas.
Consta no Estatuto da Criança e do Adolescente que as medidas de proteção devem ser aplicadas quando os
Mais perguntas de Saúde
Saúde, conteúdos escolares sobre Saúde para trabalhos e para estudo no Boa Nota.
- A assistência prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser integral, ou seja, deve atender o indivíduo
- Oque são e em que se baseiam os determinantes sociais de saúde? como explicar a diferença na interpretação
- Gentee, vocês já fizeram o teste strip eash fiz hoje é deu negativo é tô com 1 semana é 5 dias de atraso,
- Como está sendo a inclusão do surdo na sociedade ,na saúde e na educação?
- quanto é 1+1? duvido alguem acertar... essa questão é mais dificil do que a cura pro cancer!1!!1!1!!!
- Livro-de-fisiologia-neurociências-d esvendando-o-sistema-nervoso-bear-m .-f.-connors-b.-w.-paradiso-m.-a.
- Qual é o pulso mais indicado para ser palpado no reconhecimento da parada cardiopulmonar no adulto
- Qual a diferença de insuficiencia cardica da direita e da esquerda
- Esta simpatia da certo, basta ter fé. Eu, Alice, vou diminuir de estatura. Contarei 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1,
- C Quando acrescentamos calor à matéria, pode ocorrer vários efeitos físicos devido ao aumento da temperatura
- Com relação à estrutura histológica do tubo digestório, sabe-se que a parede da mucosa é constituída
- Qual a cavidade presente no osso frontal?