Componente do Sistema Nacional de Trânsito, o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) é o órgão executivo de trânsito na instância federal. Assinale a alternativa que corresponde a uma competência do DENATRAN:
Escolha uma:
a. Supervisionar e fiscalizar os exames de habilitação.
b. Estabelecer as normas regulamentares mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro.
c. Aplicar e julgar as penalidades por infrações de sua competência.
d. Definir procedimentos para operacionalizar as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
e. Fiscalizar e controlar a apreensão e liberação de veículos e documentos.