Aap3 - Fundamentos Históricos e Introdução ao Estudo do Direito
Correção AVA :
1) Norma é expressão formal do Direito, disciplinadora de condutas.

2) A eficácia é determinada pela possibilidade, em tese, de produção de efeitos, a eficácia diz respeito à possibilidade real de uma norma produzir efeitos.

3) Repristinação

4) apenas as assertivas I e II estão corretas