CASO PRÁTICO - Em 13 de maio de 2018 (domingo), às 15h, aproximadamente, Tício, Caio e Mévio, se dirigiram à Praça da Sé, onde se juntaram a uma multidão de 100 mil pessoas, todas protestando contra a utilização de violência policial em reintegrações de posse, haja vista que faziam parte do Movimento Social por Moradia, em razão de um confronto recente que havia vitimado ao menos cinco ocupantes de um prédio abandonado, e recém reintegrado, no Centro da cidade. Durante os protestos, um policial se aproximou de Tício, ordenando que este abrisse a sua mochila para revista pessoal. Tício se recusou a fazê-lo, argumentando não ter feito nada que ensejasse a ordem. Ao mesmo tempo, outro policial se aproximou de Caio, requisitando, aos gritos, que este também abrisse sua própria mochila. Amedrontado, Caio aquiesceu. Foram encontrados em sua mochila três cigarros, presumidos pelos policiais como cigarros de maconha. Neste instante, os policiais seguraram Tício e Caio, violentamente, ao que ambos tentaram veementemente se soltar. Mévio, assustado diante da situação que acometeu seus amigos, tentou apartá-los dos policiais, aos berros de “canalhas”, “canalhas”. Após o confronto, ao qual se juntaram outros dois policiais, os três amigos, Tício, Caio e Mévio, foram levados à delegacia, presos em flagrante pela suposta prática dos crimes: Tício – preso em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei 11.343/06), associação criminosa (art. 288, CP), desobediência (art. 330, CP) e resistência (art. 329, CP); Caio – preso em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei 11.343/06), associação criminosa (art. 288, CP) e resistência (art. 329, CP);Mévio – preso em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei 11.343/06), associação criminosa (art. 288, CP) e desacato (art. 331, CP).Nota-se que eles acabaram por serem levados para audiência de custódia, contudo, foi mantida a prisão, com a conversão em prisão preventiva. Diante do presente caso, responda, justificando suas respostas com o uso da doutrina e do Código Penal. Analise os crimes acima citados de todos os envolvidos, e apresente os seguintes tópicos: Objetividade jurídica; elemento constitutivo do tipo penal; elemento subjetivo; sujeitos ativos e passivos; tentativa; consumação; (de cada um dos crimes); posteriormente desenvolva teses de defesa para que possam ser sustentados, na defesa dos três envolvidos.
CASO PRÁTICO - Em 13 de maio de 2018 (domingo), às 15h, aproximadamente, Tício, Caio e Mévio, se dirigiram
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