10) AGENOR propôs reclamação trabalhista em desfavor da empresa em que trabalhava, reclamando o pagamento
das verbas rescisórias que não foram pagas, além de indenização por danos morais, uma vez que o chefe de AGENOR
o xingava diariamente. Além disso, AGENOR era obrigado a trabalhar em situação vexatória, imposta pela sua chefia.
Na reclamação trabalhista a empresa foi condenada a pagar a ele todas as verbas rescisórias e mas uma indenização
por danos morais. A verbas rescisórias totalizaram R$ 10.000,00 e a indenização por danos morais foi fixada no
montante de R$ 300.000,00 ante a gravidade da situação. A empresa não recorreu e fez o pagamento da integralidade
da condenação. Nesse contexto é possível afirmar que:
a) AGENOR está dispensado do pagamento do Imposto de Renda, dado o caráter da condenação.
b) O pagamento decorrente de ação judicial, especialmente na reclamação trabalhista, não implica em fato gerador do
imposto de Renda.
c) AGENOR não pagará imposto de renda, sobre o valor da indenização já que o valor recebido tem caráter indenizatório,
mas terá que pagar o Imposto de Renda sobre o valor das verbas salariais
d) AGENOR terá de pagar o Imposto de Renda sobre a totalidade dos valores recebidos, para atender a isonomia
e) AGENOR terá de pagar o Imposto de renda apenas sobre o valor da indenização por danos morais, ante alto valor
recebido a esse título.
10) AGENOR propôs reclamação trabalhista em desfavor da empresa em que trabalhava, reclamando o pagamento das verbas rescisórias que não for
1 Resposta
Sobre o caso em tela, com base na legislação trabalhista ( após a reforma trabalhista) a assertiva CORRETA é a alternativa “C”.
EXPLICAÇÃO:
Comumente em uma reclamação trabalhista, é composta por diversos pedidos, dos quais nem sempre incidem tributos, como verbas de natureza indenizatórias ( danos morais ou patrimoniais).
Já as verbas salariais ( o trabalhador pode pedir salários atrasados, 13º, férias, verbas rescisórias, horas extras) incidem impostos de renda.
Desse modo compreendemos que Agenor não pagará tributos sobre a indenização, todavia pagarão imposto de renda sobre as verbas salariais. Desse modo conclui-se que a alternativa correta é “C”.
Obs.: Para fins de conhecimento estão entre as:
verbas salariais: o salário, as verbas de férias, 13º salário, adicionais ( Noturno, Insalubridade ou transferência), entre outros.
não salariais (indenizatórias): a ajuda de custo, o auxílio-alimentação, as diárias para viagem, os prêmios, os abonos, entre outros.
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