A proteção do consumidor tem como viga mestra o princípio da vulnerabilidade conforme consta no Art. 4º, inciso I, da LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 (CDC). Além do princípio da vulnerabilidade, há outros princípios que norteiam o Direito do Consumidor. Veja o seguinte caso e resolva à luz dos princípios: André procurou seu escritório com o intuito de saber com que fundamento poderia intentar contra a instituição financeira, conforme situação exposta no quadro abaixo.
