Oart. 5º, inciso xv, da constituição federal estabelece que: “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”.
assinale a alternativa correta:
escolha uma:
a. é norma de eficácia limitada.
b. é norma de eficácia plena. incorreto
c. nenhuma das alternativas anteriores é correta.
d. é norma de eficácia contida.
e. é norma de eficácia absoluta.
