No Direito Brasileiro, a dignidade da pessoa humana:
•é princípio vetor obrigatório apenas no Direito Civil e no Direito Processual Civil.
•é princípio central do sistema jurídico brasileiro de significativo vetor interpretativo.
•não é um norte interpretativo no ordenamento jurídico.
•é princípio vetor obrigatório apenas no Direito Penal e no Direito Processual Penal.
•trata-se de um princípio que inspira apenas as lides vinculadas ao art. 4.º da Constituição Federal.
No Direito Brasileiro, a dignidade da pessoa humana: •é princípio vetor obrigatório apenas no Direito
1 Resposta
•é princípio central do sistema jurídico brasileiro de significativo vetor interpretativo.
Nada justifica extirpar a dignidade da pessoa humana, ainda em delitos hediondos, é direito outorgado e dever do Estado conservar o zelo pelo direito à vida, outorgado com muito esforço e sacrifício, desde os tempos de punições severas, como, p.ex., a guilhotina, de Hume.
