TRABALHO PRONTO W-H-A-T-S-A-P: 21 96755-0504 (B) Considerando que o contexto descrito acima evidencia a infração penal de discriminação da pessoa idosa, tipificada no artigo 96 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), seria possível a decretação de prisão preventiva do agente criminoso?
