A motivação de uma decisão judicial é dever que se extrai da Constituição da República. Explique como a Constituição trata esse dever e, também, cada um dos casos de decisão não motivada descrito expressamente no CPC. *
A motivação de uma decisão judicial é dever que se extrai da Constituição da República. Explique como
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Pauloferreiramb Isis precisa da sua ajuda.